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Quinta-feira, Setembro 29, 2022

Pedido de fiscalização do orçamento da Junta de Freguesia do Areeiro enviado ao Tribunal de Contas

Os Nossos Autores

João Bernardo

Theodore Kaczynski

“Enviado ao Tribunal de Contas a 16.01.2021

Na Assembleia de Freguesia de 25.06.2020 no período de intervenção do público perguntei ao Executivo da Junta de Freguesia do Areeiro: “Quanto dinheiro tem a Junta depositado e aplicado na Banca? Não me enviem, por favor, PDFs com centenas de páginas. Dêem, por favor, uma resposta simples e directa. Não tem que ser exacto: Basta uma aproximação.” Respondeu então o vogal com esse pelouro que a Junta em 31 de dezembro tinha 500 mil euros a prazo, que não podia ter aplicações financeiras e 600 mil euros à ordem mas que estes valores, segundo o TOC, não eram significativos num orçamento de cerca de 6 milhões de euros. Contudo, é o próprio presidente da Junta que fala de “superávit” nas contas da Junta: https://www.jf-areeiro.pt/pt/mensagem-do-presidente como se isso fosse algo de extraordinário e “não habitual”. Um dos dois, portanto, está equivocado: o vogal ou o seu presidente. Os dois não podem, ao mesmo tempo, estarem certos… Por outro lado, em https://www.jf-areeiro.pt/files/files/Or%C3%A7amento%20e%20Plano%20Atividades%202020.pdf não se refere “um orçamento de 6 milhões” mas de 4.9 ou de 3.9 (despesas correntes). 1.1 milhões parados no Banco e a desvalorizarem num total de 3.9 parecem-me bastante excessivos.

Estes excedentes crónicos parecem provir de orçamentos exagerados ou de rubricas não executadas e denota um problema de sobreorçamentação ou de incapacidade de execução: ambos graves especialmente agora num contexto de grave crise económica e social.

Na falta de resposta (enviadas desde 25.06.2020 e até 16.01.2021) por parte desta autarquia gostaria de apresentar ao Tribunal de Contas um pedido de fiscalização da execução orçamental da Junta de Freguesia do Areeiro e da totalidade de todos os depósitos, contas e demais veículos financeiros sob controlo desta autarquia local no sentido se existem ilícitos de natureza financeira.

Obrigado”

Rui Martins

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