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Quinta-feira, Setembro 29, 2022

O presidente presente mas de resposta ausente

Os Nossos Autores

João Bernardo

Theodore Kaczynski

Desde 2016 que estou civicamente activo na freguesia onde resido em Lisboa (Areeiro) e logo desde as minhas primeiras intervenções que foi possível identificar que existia aqui um problema sistémico e crónico que afectava o executivo local (no poder há mais de 20 anos devido a uma lacuna da lei de limitação de mandatos) e que este problema advinha muito do “estilo” de gestão do presidente da Junta: o engenheiro Fernando Braamcamp: a falta de resposta aos cidadãos.

Esta sistemática, crónica e generalizada falta de resposta é ilegal porque colide com vários pontos do Código do Procedimento Administrativo (DL n.º 4/2015, de 07 de Janeiro), com o espírito que norteou todo este corpo legislativo e com o Estatuto do Direito de Oposição (Lei n.º 24/98, de 26 de Maio) mas errada, sobretudo, do ponto de vista da Ética Republicana que deve nortear as palavras e as acções de todos os eleitos: todas as perguntas, realizadas com educação e respeito devem ter resposta. E contudo, colecciono perguntas sem resposta por parte deste presidente há anos… Não tem a ver com o estilo das perguntas (já tentei várias variantes: com igual insucesso) nem comigo (porque oiço esta mesma reclamação por parte de muitos outros moradores). É mesmo algo intrínseco, natural e automático neste presidente de Junta. Acredito mesmo que não o faça de forma voluntária ou consciente: simplesmente não acredita no dever de resposta aos fregueses e vive de acordo com essa crença.

A questão é que estas reiteradas, consequentes e comuns são um fraco exercício de democracia e, agora que sou eleito na Assembleia de Freguesia, constitui também uma violação da lei que regula o Estatuto de Oposição e que, como não vivemos numa selva mas num quadro de leis e deveres isto é particularmente grave.

Hei-de regressar a este tema.

Rui Martins

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