“Para uma Social-Democracia da Inovação”

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A obra de Philippe Aghion, professor de economia de Harvard e de Alexandra Roulet, que prepara doutoramento na mesma universidade americana, merece leitura atenta por parte de todos os que se interessam por políticas públicas e pela reforma das sociedades e economias para as preparar para as novas realidades da disrupção tecnológica, da crise do Estado Social, das alterações demográficas e do desafio climático que impende sobre as próximas gerações.

Este texto não pretende ser uma análise crítica da obra mas visa, tão somente, condensar os seus pontos principais, propostas concretas e contribuir assim para a consolidação de uma proposta de conjunto que será enviada a todos os partidos representados na Assembleia da República na forma de petição pública:

0. O princípio: um Estado da Inovação

A tese fundamental é que é possível teorizar um Estado que torna a Inovação a principal resposta aos desafios da mundialização, que não contradiz as forças do mercado, mas que as regula e modera em nome de uma sociedade mais justa e equilibrada. A inovação é a resposta proposta pelos autores para os desafios que se apresentam na actualidade à França mas a verdade é que praticamente todos os pontos, comparações e propostas são aplicáveis – com adaptações – à realidade portuguesa.

A inovação é o centro da resposta proposta pelos autores porque acreditam que nas economias abertas e inovadoras a criação de novas empresas e empregos ao mesmo tempo que outras e outros são destruídos é essencial para introduzir alguma estabilidade e previsibilidade no sistema assim como para preservar o essencial das funções do sociais do Estado que deve promover, monitorizar e estimular esse processo de renovação do tecido empresarial e económico.

Os autores acreditam que, numa economia globalizada a gestão macroeconómica pela procura não é eficaz e que o método keynesiano convencional de relançar a economia através do aumento da procura pode revelar-se contraprodutivo traduzindo-se num aumento da dívida pública e do défice externo enquanto se enriquecem os parceiros comerciais do país e que ensaiar, na atualidade aberta e global de hoje, tal tipo de medidas dando como exemplo o sucedido em França no começo da década de 1980 pode ser contraproducente. Philippe Aghion e Alexandra Roulet acreditam que o Estado deve posicionar-se como, já não apenas o protector, mas como quem acompanha os cidadãos num percurso profissional que será cada vez mais mutável, com mudanças frequentes de emprego e, até, de profissão. Com efeito, não é expectável que as profissões que estão hoje a serem desafiadas pelos progressos na automação e inteligência artificial continuem a existir nas próximas décadas, no mundo desenvolvido, tais como: médicos, advogados, motoristas, programadores, construção civil, retalho, indústria, edição gráfica, telemarketing, bibliotecários, contabilistas, entre muitas outras… Este imenso abalo sísmico tem que ser enfrentado pela sociedade e o Estado tem que conduzir esse processo massivo de reconversão encarando medidas como o Rendimento Universal e estabelecendo plataformas e respostas adequadas a este novo (e inédito na História humana) processo de reajustamento económico e social.

Mas o Estado não pode realizar essa transformação para um Estado da Inovação sem fazer escolhas e sem definir prioridades de investimento e políticas públicas. Só assim poderá garantir a eficácia dos seus investimentos e manter o rigor orçamental que a sanidade económica e financeira exige assim como a sua permanência na moeda única e na União Europeia.

Este Estado da Inovação deve dar respostas aos cidadãos para os riscos provocados pela instabilidade laboral e pela precariedade ajudando-os a encontrar novas profissões ou na transição para outros empregos dentro da mesma profissão e criando formas de ajudar as empresas privadas a resistirem aos desafios da globalização e na transição para uma sociedade da inovação e do conhecimento.

Os autores defendem que a resposta do Estado deve ser focalizada em determinados sectores previamente identificados (sendo que, em Portugal, estes já constavam do conhecido “relatório Porter”: calçado, têxtil, vestuário e confeções, vinhos e mobiliário) e não em medidas indiscriminadas que visam alcançar (às cegas) todo o tecido económico. Isto é tanto mais verdadeiro para Portugal dada a dimensão da nossa dívida pública e a ausência de grandes sectores industriais de ponta de peso como se encontram noutros países europeus.

Para suportar orçamental esta transição para um Estado da Inovação Philippe Aghion e Alexandra Roulet acreditam que é necessário realizar uma profunda reforma fiscal que segue de perto o modelo dos países escandinavos e que visaria conciliar o apoio à inovação e a redistribuição de rendimentos.

Selecção de Medidas Concretas propostas em “Para uma Social-Democracia da Inovação” e que, na minha opinião, são totalmente compatíveis com uma governação de Centro Esquerda (ou Liberal Social):

1. Investir na Saúde e na Educação:
O Estado deve reforçar o seu investimento na saúde e na educação porque esta é a forma de compensar as externalidades que o crédito para a formação profissional ou universitária nunca poderá cumprir. Isto não quer dizer que o investimento deva ser apenas directo ou que todas as respostas pública nestes sectores devem ser públicas mas que esta deve ser universal e de qualidade.

2. Investir no Ensino Superior:
Vários estudos citados em “Repensar o Estado – Para uma Social-Democracia da Inovação” indicam que sem investimentos adequados no ensino público um país estará votado a baixos níveis de produção científica e que isto dificulta a inserção dos jovens universitários no mercado laboral.

3. Criar grandes centros universitários:
Um dos maiores desafios de Portugal tem sido sempre a sua escala de país médio. Se o desafio de criar instituições universitárias capazes de competir a uma escala global existe para países como Espanha e França mais se colocará então no nosso país. É assim preciso prosseguir com o esforço de escala que uniu a Universidade Técnica de Lisboa e Universidade de Lisboa e criar mecanismos que promovam a fusão de universidades privadas.

4. Aumentar a autonomia das universidades:
Estudos realizados a partir do ranking de Xangai demonstram que a percentagem de estudantes que encontram trabalho depois de terminarem os seus cursos aumenta de forma proporcional ao grau de autonomia das suas universidades e que essa autonomia produz tantos melhores resultados quanto mais aumentar o financiamento das universidades. De sublinhar que melhores universidades produzem melhores professores do ensino básico e secundário e que isso tem um efeito de escala em toda a sociedade.

5. Não esquecer o Secundário:
A aposta no ensino universitário não deve fazer descurar os outros níveis de ensino. Há vários estudos que indicam que o aumento do rendimento escolar no ensino básico e secundário leva ao crescimento da economia e, indirectamente, ao aumento de rendimento dos estudantes do ensino superior. Mas não se recomenda aqui “derramar” dinheiro sobre as escolas. Estes investimentos têm que ser qualitativos e focarem-se na melhoria da gestão escolar e na sua descentralização integrando-as com as empresas, organizações de pais, sociedade civil e autarquias a um nível que hoje ainda é, em muitos termos, pouco mais que formal ou aparente.

6. Métodos Pedagógicos Mistos:
Philippe Aghion e Alexandra Roulet sublinham que os métodos convencionais “verticais” de ensino em que um professor dá aulas par alunos que tiram apontamentos que memorizam e depois repetem nos testes e exames estão ultrapassados e que os métodos “horizontais”: com trabalhos em grupo orientados pelos professores, multidisciplinares, práticos e operativos com jogos, debates, animações e projectos práticos e que são aplicados na Suécia e Finlândia desde a década de 1990 são mais eficientes a prepararem as crianças e jovens para a sociedade da inovação que os sistemas “verticais”.

7. Universalizar o Ensino Pré-Escolar:
Uma experiência realizada nos anos 1970 nos EUA e medida trinta anos depois indicou que a frequência o Pré-Escolar por crianças de comunidades pobres e negras a partir dos dois anos reduziu a taxa de criminalidade e desemprego e que, a prazo, o seu rendimento escolar nos outros níveis de ensino era superior e que isso produzia poupanças nos custos do ensino público. Sendo que efeito parece advir do desenvolvimento nestes níveis precoces do ensino das chamadas capacidades não-cognitivas (o básico e o secundário trabalham mais as cognitivas). Isto significa que devemos trabalhar no sentido de criar uma rede pública e universal de ensino pré-escolar.

8. Aumentar o investimento na Saúde Pública:
Não apenas por razões de equidade mas também para compensar externalidades deve caber ao Estado o essencial das despesas em saúde realizadas pelos cidadãos. As comparações internacionais analisadas no livro indicam que a idade no momento da morte está relacionada com a taxa de financiamento à saúde realizado pelos cidadãos e quanto mais universal é o sistema mais tendem as pessoas a falecer na mesma idade.

9. Gastar melhor em Saúde:
Um dos maiores desafios na despesa em saúde é o aumento crescente dos custos algo que tem vindo a crescer nos últimos anos devido à investigação e à incorporação de novas tecnologias. Os autores respondem a esse desafio propondo a concentração dos investimentos em mais enfermeiros e meios de diagnóstico e relativamente menos nos salários de médicos e especialistas. Usam o exemplo dos EUA, país que apresenta uma esperança média de vida muito abaixo da média da OCDE mas em que os médicos possuem altos níveis de rendimento e propõe que o caminho para chegar a este objectivo passa pelo aumento dos cursos e estudantes de medicina aligeirando designadamente o primeiro ano do curso, por forma a aumentar a quantidade de médicos especialistas e reduzir a prazo os seus níveis de rendimento.

10. Descentralizar a Saúde Pública:
Philippe Aghion e Alexandra Roulet usam um gráfico que compara a descentralização com a parcela das despesas administrativas na totalidade das despesas de saúde para defender o aumento do nível de descentralização dos sistemas de saúde observando-se ganhos de eficiência e de poupança sobretudo ao nível do procedimentos administrativos.

11. Um “Sim” nítido à imigração:
As sociedades estão a envelhecer e isso representa um desafio para a sustentabilidade das contas públicas. A forma mais eficiente para resolver esse problema e a imigração complementada por uma política de incentivo à natalidade e um esforço concertado e aprofundado das comunidades migrantes.

12. Reforçar os mecanismos de integração dos imigrantes:
Para reduzir as possibilidades de conflito entre as populações endógenas e os migrantes é preciso que o Estado faça um investimento forte e consistente na integração destas comunidades. Em particular o “elevador social” que representa a Escola Pública deve ser o pilar dessa integração já que esta é mais eficiente e completa se for concentra nas segundas gerações e nos jovens e crianças que chegarem vindos do exterior.

13. Mais empresas e maiores empresas:
A comparação entre EUA e Europa no que concerne à criação e ao crescimento de novas empresas é gritante: Philippe Aghion e Alexandra Roulet observam essa discrepância no seu “Repensar o Estado – Para uma Social-Democracia da Inovação” e encontram a diferença no aproveitamento que as empresas – sobretudo as de alta tecnologia – fazem da mão-de-obra qualificada e imigrante. Isto significa que é preciso criar um ambiente favorável à integração de imigrantes e à sua atracção nos países de origem.

14. Ajudar as pequenas empresas:
Na Europa em geral, em França (o foco dos autores) e no caso português a taxa de investimento das pequenas e médias empresas é diminuta. O problema não reside apenas das PMEs mas estende-se mais longe e resulta de uma escassez crónica de capital que caracteriza a economia lusitana praticamente desde sempre e que assenta na falta de crédito e na sua inacessibilidade, observam os autores da obra, e propõe o recurso a três alavancas para o resolver:
a) um “Small Business Act” que permitiria reservar às PMEs inovadoras uma parcela fixa de todos os contratos públicos (aqui haveria que concertar tal iniciativa com as regras europeias da concorrência), em que fosse reformulado o crédito às microempresas e acabar com a posição privilegiada do Estado como credor nas falências entregando essa primazia aos credores que fossem também eles de micro, pequena ou média escala.
b) um “crédito fiscal para investimento” que isentasse as empresas de parte dos seus impostos a parcela dos seus orçamentos que fosse dedicada à inovação, pesquisa e desenvolvimento.
c) Desenvolver a alargar o âmbito do “Banco Português de Fomento” que auxilie as empresas – sobretudo as PMEs – a assumirem riscos e garanta financiamentos em investigação, desenvolvimento e na conversão verde e na digitalização de processos.

15. Reindustrializar: é preciso (mas com foco)
A consolidação da China como maior potencia industrial mundial não é inocente: resulta de uma intervenção forte, decidida e muito consiste do Estado na promoção e defesa de sectores seleccionados da sua economia. Este crescimento é assim o produto de uma política de fomento de uma política de industrialização coerente e que não deixou a indústria nas mãos iluminadas de um “mercado” anónimo e imprevisível. Ao contrário de Grécia e Espanha (mas também Portugal), a economia chinesa não assenta em trabalho doméstico não exportável mas em bens exportáveis.

16. Reindustrializar – descentralizando – por Sectores:
A política de fomento industrial não pode ser cega nem dedicada a algunas grandes empresas. Deve ser direccionada por sectores estratégicos sendo os mesmos os já indicados pelo “relatório Porter”: calçado, têxtil, vestuário e confeções, vinhos e mobiliário. A estes sectores podemos e devemos (actualizando o relatório Porter) adicionar os sectores das tecnologias de informação e as actividades ligadas ao mar e à exploração da plataforma continental.

Rui Martins