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Quinta-feira, Dezembro 8, 2022

Carta Aberta ao Ministério dos Negócios Estrangeiros: Contestamos a presença da Turquia na OTAN

Os Nossos Autores

João Bernardo

Theodore Kaczynski


A operação militar turca que decorre no norte da Síria, com bombardeamentos por artilharia e aviação, uma intervenção terrestre de escala ainda desconhecida em concertação com ataques por mísseis no Curdistão iraquiano por parte do exército do Irão devem tornar a colocar na agenda a questão: a Turquia tem lugar na OTAN?

Segundo o “Tratado do Atlântico Norte” os estados membros devem comprometer-se a não fazer “perigar a paz e a segurança internacionais, assim como a justiça, e a não recorrer, nas relações internacionais, a ameaças ou ao emprego da força de qualquer forma incompatível com os fins das Nações Unidas.” Ora ao envolver-se na operação “Peace Spring” de 2019 criando então uma grave crise humanitária e agora, novamente, em novembro de 2022, atacando o norte da Síria, o presidente turco Recep Tayyip Erdoğan não pode merecer uma crítica menos veemente do que aquela que ouviu em 2019 dos presidentes francês, da chanceler alemã e do presidente dos EUA: Erdoğan não pode ficar – de novo – impune e as sanções que alguns prometeram em 2018 devem tornar a estar em cima da mesa e a avaliação da suspensão ou expulsão da OTAN.

A Turquia já deveria ter sido expulsa, ou pelo menos, suspensa da OTAN desde a vaga de repressão ao suposto “golpe” de 2016 e, novamente em 2017, quando adquiriu mísseis russos S-400 (com a opção de aquisição de um segundo lote a ser negociada em agosto de 2022) com tudo o que isto implica em termos de acesso à tecnologia da Aliança Atlântica. Para além destas excelente razões, as operações ilegais e desestabilizadores da Turquia contra os mesmos curdos que foram as “botas no terreno” do mundo (para que não fossem sacrificadas vidas ocidentais) e que pagaram o preço de mais de onze mil mortos deveriam agora merecer por parte da OTAN uma resposta à altura do desafio de Erdoğan.

É certo que nenhuma cláusula do tratado fundador da OTAN (de 1949) prevê a expulsão de um dos seus membros mas dadas as reiteradas falhas de lealdade (por exemplo na compra de mísseis russos, à invasão e ocupação do norte de Chipre desde 1974, às repetidas incursões aéreas turcas sobre território de outro membro da OTAN: a Grécia, e agora a nova operação militar contra um dos mais eficazes e aliados do Ocidente no Médio Oriente: o Curdistão Ocidental (ou “Rojava”) devem colocar na mesa a questão da expulsão da Turquia.

Desde 2016 que o regime de Erdoğan deteve mais de 100 mil opositores. Durante anos foi a retaguarda tolerante do ISIS fornecendo-lhe armas, comprando o seu petróleo e permitindo a passagem de combatentes para a frente na Síria e no Iraque. Actualmente, a Turquia continua a apoiar o Hamas e fornece armamento aos islamitas que tentam tomar o poder na Líbia. O continuado jogo duplo da Turquia na agressão russa contra a Ucrânia, o seu auxílio cúmplice na tentativa russa de fugir a sanções e a sua busca descarada por complacência para os seus projectos expansionistas no norte da Síria não podem ficar agora (e novamente) sem castigo.

A expulsão da Turquia permitiria facilitar a adesão da Finlândia e da Suécia – países que integram o espaço moral e civilizacional do Ocidente ao contrário da Turquia de Erdoğan – e simplificar e aumentar a consistência do apoio à Ucrânia. A saída da Turquia estaria em conformidade com o artigo 2 do Tratado fundador que determina que as partes devem trabalhar no sentido de “reforçarem as instituições livres” e com o artigo 10 que determina que os membros da Aliança devem “aprofundar os princípios deste Tratado”.

Os subscritores desta Carta Aberta propõem assim:

  1. Que o “North Atlantic Council”, com excepção da Turquia, se reúna e vote por forma unânime a suspensão da Turquia da OTAN durante um período experimental após o qual, automaticamente deverá levar à expulsão, se a Turquia persistir na sua agressão no Norte da Síria.
  2. Se a Turquia de Erdoğan cumprir as ameaças de “abrir os portões” para os refugiados sírios que tencionam emigrar para a Europa, sejam aplicadas pesadas sanções contra o regime e as suas lideranças. Essas ameaças são, aliás, de per si, uma violação flagrante da letra do Tratado fundador da OTAN.
  3. A Turquia deve parar imediatamente com bombardeamentos junto a campos de detenção de prisioneiros do ISIS por forma a não criar condições para que estes se evadam e regressem à sua actividade criminosa.
  4. Mesmo sem suspensão ou expulsão, todos os Estados membros devem suspender imediatamente toda a cooperação militar com a Turquia.


Enviada ao MNE, Deputados do Parlamento Europeu e à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República

Subscrevem:
Rui Martins
Paulo Deus

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